Checagem
Hiroshima paga assistência social “ilegal” a estrangeiros? O que dizem os fatos
Post viral com centenas de milhares de visualizações mistura um número correto com uma conclusão errada.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·
Uma publicação no X afirmando que Hiroshima pagaria seikatsu hogo — a assistência social para quem não consegue se manter — a 462 famílias estrangeiras “contrariando a Suprema Corte” circulou nos últimos dias, com mais de 300 mil visualizações, segundo os jornais Asahi e Chugoku.
O número tem base real: em agosto, 462 domicílios chefiados por estrangeiros recebiam algum tipo de apoio na cidade. Já a ideia de que se trata de um benefício ilegal criado pela prefeitura não se sustenta.
Como a regra funciona
A Lei de Assistência Pública fala em “cidadãos”. Mas, desde maio de 1954, uma orientação do então Ministério da Saúde permite que estrangeiros em situação de necessidade recebam proteção equivalente, por razões humanitárias. É essa orientação nacional, em vigor há mais de 70 anos, que Hiroshima e as demais cidades seguem.
Em 2014, a Suprema Corte decidiu que estrangeiros não têm direito legal ao benefício pela lei. A decisão, porém, não declarou ilegal o atendimento administrativo — e o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar mantém esse entendimento até hoje.
Quem pode receber
Em geral, residentes permanentes, residentes de longo prazo, cônjuges de japoneses, residentes permanentes especiais e refugiados reconhecidos. Vistos de estudante, estágio técnico, tokutei ginō e trabalho especializado normalmente ficam de fora. E o visto sozinho não garante nada: a análise considera renda, bens, capacidade de trabalho e outras fontes de apoio, sem prioridade sobre japoneses.
Fontes
- Nippon.com — Just 3% of households receiving assistance headed by foreign residents
- Unseen Japan — In Japan, it’s hard for foreign residents to get help
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