Senado aprova texto-base do ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para 2027; destaques ficam para terça
Pacote é a primeira resposta do governo reeleito à turbulência do pós-eleição. Parte do mercado considera o tamanho insuficiente.
O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto principal do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027. A análise dos destaques, que ainda podem alterar o conteúdo, ficou para a terça-feira (17). Na véspera, o governo havia indicado que as medidas, somando receitas e despesas, ficariam entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.
O ministro do Planejamento afirmou que o governo terá superávit primário em 2027 e que o texto permite bloqueios adicionais de gastos se for preciso. A proposta de Orçamento enviada ao Congresso em 31 de agosto fixa meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto para cima ou para baixo.
O pacote chega depois de semanas difíceis. O Tribunal Superior Eleitoral proclamou a reeleição do presidente Lula em 25 de outubro; nos pregões seguintes, o Ibovespa acumulou seis quedas e perdeu mais de 19%, segundo a Reuters. Em 3 de novembro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo fará um ajuste gradual e manterá os compromissos de campanha. A dívida bruta estava em 82,9% do PIB em agosto, pelos dados do Banco Central.
A recepção foi morna. A bolsa subiu na quarta e na sexta-feira, mas as taxas dos títulos públicos avançaram na quinta, e relatórios de bancos classificaram as medidas como insuficientes. O Banco Central, na ata do Copom, voltou a pedir políticas fiscal e monetária em harmonia.
- O texto ainda pode mudar: os destaques serão votados na terça (17) e o projeto segue a tramitação no Congresso.
- A percepção sobre as contas públicas é hoje um dos principais motores do dólar e dos juros no Brasil, e por isso interessa a quem envia ou recebe remessas.
- Nenhuma medida do pacote altera, até aqui, as regras de câmbio para pessoas físicas.
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