Um tribunal do condado de Davidson, no Tennessee, concedeu uma liminar que impede o Departamento de Saúde do estado de compartilhar com as autoridades de imigração dados que identifiquem crianças atendidas pelo programa Children's Special Services.
A decisão também obriga o estado a reincluir e manter as crianças elegíveis que estavam no programa em 1º de junho, inclusive aquelas cujas famílias pediram para sair depois de receber cartas de alerta. As renovações anuais não podem levar em conta a situação migratória.
O programa
Criado há mais de 50 anos, o programa atende crianças com necessidades médicas complexas, como câncer e espinha bífida, e sempre esteve aberto independentemente do status migratório. O Tennessee Justice Center estima que cerca de 400 crianças imigrantes estejam inscritas no estado.
Em junho, as famílias foram avisadas de que os filhos poderiam ser encaminhados às autoridades de imigração após 30 de junho. A ação foi movida em 24 de junho por três médicos de Nashville, cujos pacientes incluem crianças com leucemia e cardiopatias congênitas. A liminar vale até o julgamento final.
