Imigração
Suprema Corte vai decidir se imigrantes que vivem há anos nos EUA podem pedir fiança; caso envolve brasileiro
Desde julho de 2025, o ICE mantém presos sem audiência de fiança os que entraram sem inspeção. Tribunais divergem, e a Suprema Corte vai julgar o caso de um brasileiro que vive há mais de 20 anos no país.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir uma questão que afeta milhares de imigrantes: se o governo pode manter presas, sem direito a audiência de fiança, pessoas que entraram no país sem inspeção, mesmo que vivam lá há anos ou décadas. Uma análise publicada na terça-feira (17) pelo SCOTUSblog, site especializado na corte, resume onde o tema está hoje.
Até julho de 2025, quem entrava sem inspeção e era preso depois, no interior do país, podia pedir a um juiz de imigração para responder ao processo em liberdade, mediante fiança. Naquele mês, o ICE passou a enquadrar todas essas pessoas em outra regra da lei, que não permite fiança. Em setembro, o órgão de apelações de imigração (BIA) deu razão ao ICE. Em meados de janeiro de 2026, o número de presos sob custódia do ICE chegou a cerca de 73 mil, um recorde.
O caso do brasileiro
Em 1º de outubro, a Suprema Corte aceitou julgar o recurso do governo no caso Rhoney v. Barbosa da Cunha. O caso é o de um brasileiro que vive nos EUA há mais de 20 anos e foi preso em 2025 com base na nova regra. O Tribunal de Apelações do 2º Circuito decidiu, por unanimidade, que a regra não se aplicava a ele. Ainda não há data para o julgamento; a decisão deve sair até o fim do período de sessões da corte.
Dos 12 tribunais federais de apelação, 11 já se manifestaram. Nove entendem que quem já vive no país tem direito a pedir fiança. Os tribunais do 5º Circuito (Texas, Louisiana e Mississippi) e do 8º Circuito (sete estados do Meio-Oeste) ficaram com a posição do governo.
Se a Suprema Corte der razão ao brasileiro, quem entrou sem inspeção e foi preso no interior volta a poder pedir fiança em todo o país, como antes de julho de 2025. Se der razão ao governo, a detenção sem fiança vira regra nacional, embora a discussão constitucional continue em outro processo que aguarda na corte.
Fontes
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