Japão: Câmara Baixa aprova corte do imposto sobre alimentos; projeto reduz 31 cadeiras
Imposto sobre consumo de alimentos cairia de 8% para 1% por dois anos a partir de abril de 2027. Sessão extraordinária da Dieta vai até 12 de dezembro.
A Câmara dos Representantes do Japão aprovou em 6 de novembro o projeto que reduz de 8% para 1%, por dois anos, o imposto sobre consumo de alimentos e bebidas não alcoólicas, informou o jornal The Japan Times. A redução começaria em abril de 2027. O texto está em debate na Câmara dos Conselheiros, onde a coalizão do governo não tem maioria.
O governo é chefiado pela primeira-ministra Sanae Takaichi, do Partido Liberal Democrata (PLD), no cargo desde outubro de 2025, em coalizão com o Partido da Inovação do Japão (Ishin). Na Câmara Baixa, o PLD tem 315 das 465 cadeiras, segundo o quadro oficial de 24 de setembro. Na Câmara Alta, PLD (100) e Ishin (19) somam 119 das 248 cadeiras, de acordo com o quadro de 13 de novembro.
Dieta do Japão
- PLD Partido Liberal Democrata31567,7%
- Centristas Aliança Centrista pela Reforma4710,1%
- Ishin Partido da Inovação do Japão367,7%
- PDP Partido Democrático para o Povo286,0%
- Sanseitō Sanseitō153,2%
- Mirai Team Mirai112,4%
- PCJ Partido Comunista Japonês40,9%
- Indep. Independentes81,7%
- Vaga Cadeira vaga10,2%
- PLD PLD e independentes10040,3%
- PCD Partido Constitucional Democrático3915,7%
- PDP PDP e Shin-Ryokufūkai2510,1%
- Kōmeitō Kōmeitō218,5%
- Ishin Partido da Inovação do Japão197,7%
- Sanseitō Sanseitō156,0%
- PCJ Partido Comunista Japonês72,8%
- Outros Grupos com até 5 cadeiras135,2%
- Indep. Independentes72,8%
- Vagas Cadeiras vagas20,8%
Composição: quadros oficiais da Câmara dos Representantes (24/9/2026) e da Câmara dos Conselheiros (13/11/2026). “Centristas” é a tradução do nome do grupo parlamentar registrado na Câmara Baixa. Cores apenas para distinguir os grupos.
Em 12 de novembro, PLD, Ishin e o Partido Democrático para o Povo, de oposição, apresentaram projeto para cortar 31 cadeiras da Câmara Baixa, todas da representação proporcional. Os três partidos querem aprová-lo até 12 de dezembro, quando termina a sessão extraordinária. Outras siglas de oposição contestam o corte.
Em outra frente, a Suprema Corte decidiu em 11 de novembro que a eleição de julho de 2025 para a Câmara Alta ocorreu em “estado de inconstitucionalidade”, por diferenças de até 3,13 vezes no peso do voto entre distritos. Dez dos 15 juízes formaram a maioria; o pedido para anular a eleição foi rejeitado.
Para moradores do Japão, incluindo estrangeiros, a mudança no imposto só valerá se o projeto for aprovado nas duas Casas. Pela regra dos 60 dias, se a Câmara Alta não votar nesse prazo, a Câmara Baixa pode considerar o texto rejeitado e aprová-lo de novo por dois terços, lembra a agência Kyodo.
- O que é
- A Dieta é o parlamento do Japão, com duas Casas: a dos Representantes (465 cadeiras) e a dos Conselheiros (248).
- Quem decide
- Projetos precisam passar nas duas Casas. Em caso de divergência, a Câmara Baixa pode prevalecer com dois terços dos votos.
- Próximos passos
- Votação do imposto na Câmara Alta e do corte de cadeiras até 12 de dezembro, fim previsto da sessão.
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- Câmara dos Representantes do Japão: força dos grupos parlamentares
- Câmara dos Conselheiros do Japão: força dos grupos parlamentares
- The Japan Times: Bill to lower consumption tax on food clears Lower House
- The Japan Times: LDP, JIP and DPP submit Lower House seat-cut bill
- The Japan Times: Supreme Court rules 2025 election was held in unconstitutional state
