Japão: cripto vira produto financeiro até julho de 2027, e o imposto de 20% deve começar em 2028
Lei aprovada em 15 de julho leva os criptoativos para a Lei de Instrumentos Financeiros e cria regra contra uso de informação privilegiada. Até a mudança tributária valer, o ganho segue como renda diversa, com alíquota progressiva.
Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e você pode perder todo o valor aplicado. · saiba mais
Esta seção descreve preços, regras e riscos; não indica compra, venda, corretora, carteira nem token. A Ajisai não vende nem intermedeia criptoativos e não recebe comissão de nenhuma empresa citada. Cada número traz data e fonte; confirme nos órgãos oficiais do país onde você mora antes de decidir. Não é orientação fiscal ou jurídica.
O Parlamento japonês aprovou em 15 de julho de 2026 a lei que altera a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA, na sigla em inglês) e a Lei de Serviços de Pagamento. O texto foi promulgado em 23 de julho, e a parte que trata de criptoativos entra em vigor em até um ano, ou seja, no máximo em 23 de julho de 2027, segundo análise do escritório Nagashima Ohno & Tsunematsu publicada no portal Business Lawyers.
Com a mudança, as regras de negociação de criptoativos saem da Lei de Serviços de Pagamento e passam para a FIEA. Os criptoativos tornam-se uma categoria própria de produto financeiro, sem serem classificados como valores mobiliários. As corretoras passam a se chamar empresas de negociação de criptoativos e ficam sob o regime das empresas de instrumentos financeiros.
O que muda nas regras
A lei cria uma proibição de uso de informação privilegiada em criptoativos, com pena de até cinco anos de prisão e multa de até 5 milhões de ienes. Operar sem registro passa a ser punido com até dez anos de prisão e multa de até 10 milhões de ienes; hoje são três anos e 3 milhões. Emissores identificáveis terão de divulgar informações antes de ofertas públicas e periodicamente. As empresas deverão manter reservas para perdas mesmo sobre ativos guardados em carteiras offline.
Corretoras já registradas terão seis meses para pedir o novo registro e poderão operar enquanto o pedido é analisado, por até dois anos.
Imposto: o que vale hoje e o que vem
Hoje, o ganho de pessoa física com criptoativos é, em regra, renda diversa (zatsu shotoku), somada às demais rendas e tributada pela tabela progressiva; perdas não podem ser abatidas de outras rendas, conforme o guia da Agência Nacional de Impostos (NTA) revisado em 26 de dezembro de 2025. Vender por ienes, pagar uma compra com cripto e trocar uma moeda por outra são tratados como alienação.
A reforma tributária de 2026, promulgada em 31 de março, prevê tributação separada de 20,315% para os chamados criptoativos especificados negociados por meio de empresas registradas, com compensação de perdas por três anos, descreve a consultoria Yamada & Partners. Sem a mudança, a carga pode chegar a 55,945%. A nova regra vale para vendas feitas a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da entrada em vigor da lei; por isso o The Block e o instituto Daiwa indicam 2028 como início esperado.
O The Block também registra, com base no site Coinpost, que a bolsa japonesa estuda as primeiras listagens de ETFs de cripto a partir de 2027. Não há aprovação confirmada.
- Business Lawyers (Nagashima Ohno & Tsunematsu): resumo da reforma de 2026, em japonês · 28/08/2026
- Agência Nacional de Impostos do Japão (NTA): guia sobre tributação de criptoativos, em japonês · 26/12/2025
- Yamada & Partners: tributação separada de criptoativos na reforma de 2026, em japonês · 2026
- Daiwa Institute of Research: tributação separada de 20% para cripto, em japonês · 06/02/2026
- The Block: Japão aprova lei que reconhece cripto como produto financeiro · 15/07/2026
- PwC Japão: boletim jurídico financeiro (tramitação da lei), em japonês · 27/08/2026