Regra para emissores de stablecoins nos EUA está pronta; lei GENIUS vale a partir de 18 de janeiro
Regulador bancário OCC publicou a norma final em 21 de outubro. Regras de prevenção à lavagem de dinheiro e sanções correm em processo separado do Tesouro.
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O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), regulador dos bancos nacionais dos Estados Unidos, publicou em 21 de outubro de 2026 a regra final que implementa a lei GENIUS para emissores de stablecoins de pagamento sob sua supervisão. A lei foi sancionada em julho de 2025 e entra em vigor em 18 de janeiro de 2027, informou o Decrypt.
A regra alcança subsidiárias de bancos nacionais, emissores não bancários aprovados em nível federal, parte dos emissores estaduais e emissores estrangeiros. O texto trata de ativos de reserva, resgate, gestão de riscos, auditorias e relatórios, custódia, pedidos de autorização e das situações em que o OCC pode revogar uma aprovação. O órgão ainda vai anunciar quando começa a receber pedidos.
O que ficou de fora
As exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e de cumprimento de sanções não estão nessa norma. Elas foram propostas em abril pelo FinCEN e pelo OFAC, órgãos do Tesouro, em processo separado. Os reguladores perderam o prazo de julho que a lei previa para as regras finais, e o OCC havia apresentado sua proposta em fevereiro.
Tamanho do mercado
As duas maiores stablecoins atreladas ao dólar somavam cerca de US$ 244 bilhões em valor de mercado às 23h56 UTC de 14 de novembro: US$ 175,3 bilhões da USDT e US$ 69,1 bilhões da USDC, segundo a CoinGecko.
No Brasil, operações com stablecoins feitas por prestadoras entraram nas regras do mercado de câmbio com a Resolução BCB 521.