Receita diz que negociar stablecoin no exterior não gera, por si só, IOF-câmbio
Entendimento está na Solução de Consulta Cosit 218/2026, publicada em 6 de novembro. O imposto continua devido quando há troca de reais por moeda estrangeira.
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 6 de novembro a Solução de Consulta Cosit nº 218/2026, que trata do IOF sobre operações com stablecoins. O entendimento, resumido em nota do escritório Lacerda Gama Advogados, é que comprar, vender ou permutar stablecoins no exterior, isoladamente, “não gera, por si só, a incidência de IOF-câmbio”.
O imposto é devido quando existe operação de câmbio, isto é, troca de reais por moeda estrangeira ou o inverso. A consulta foi apresentada por um banco autorizado a operar no mercado de câmbio que pretende oferecer compra e venda de stablecoins custodiadas no exterior, em parceria com uma prestadora estrangeira.
O que ficou em aberto
A Receita não confirmou que a operação ocorre exatamente como o banco a descreveu, não definiu qual hipótese do artigo 15-B do Regulamento do IOF se aplicaria nem quem deveria recolher o imposto, segundo a mesma nota. A solução de consulta vincula a Receita em relação a quem perguntou e orienta casos idênticos; situações diferentes podem ter tratamento diferente.
O tema ganhou peso depois que a Resolução BCB 521, em vigor desde 2 de fevereiro, incluiu no mercado de câmbio certas operações das prestadoras com ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária. A solução de consulta não menciona essa resolução, e incluir uma atividade no mercado de câmbio não equivale automaticamente a uma operação de câmbio para fins de IOF, pondera o escritório.
As alíquotas aplicáveis não constam da nota. O texto integral está no sistema de normas da Receita.