DeCripto: quem precisa enviar a nova declaração de criptoativos à Receita
Obrigação mensal vale para operações desde 1º de julho. Pessoa física que usa corretora estrangeira, plataforma descentralizada ou negocia sem intermediário informa quando o total do mês passa de R$ 35 mil.
Conteúdo informativo, não é recomendação de investimento. Criptoativos são voláteis e você pode perder todo o valor aplicado. · saiba mais
Esta seção descreve preços, regras e riscos; não indica compra, venda, corretora, carteira nem token. A Ajisai não vende nem intermedeia criptoativos e não recebe comissão de nenhuma empresa citada. Cada número traz data e fonte; confirme nos órgãos oficiais do país onde você mora antes de decidir. Não é orientação fiscal ou jurídica.
A Declaração de Criptoativos (DeCripto) substituiu, para as operações realizadas a partir de 1º de julho de 2026, o modelo criado pela Instrução Normativa 1.888, de 2019. A nova obrigação está na Instrução Normativa RFB 2.291, de 14 de novembro de 2025, que segue o padrão internacional da OCDE para troca de informações sobre criptoativos, conhecido pela sigla CARF.
A DeCripto é uma prestação de informações. Ela não cria imposto novo, e as regras de ganho de capital continuam as mesmas.
Quem informa
As prestadoras de serviços com vínculo com o Brasil informam as operações de seus clientes, o que inclui empresas estrangeiras que prestam serviço no país (artigo 5º, inciso I). Já a pessoa física ou a empresa residente no Brasil deve enviar a própria declaração quando opera por meio de prestadora estrangeira, em plataforma descentralizada ou sem prestadora, sempre que o valor mensal das operações, isolado ou somado, superar R$ 35.000 (artigo 5º, inciso II e parágrafo 3º).
O envio é feito pelo e-CAC até o último dia útil do mês seguinte ao das operações, com encerramento às 23h59min59s no horário de Brasília (artigo 12). As operações de outubro, portanto, vencem em 30 de novembro. As prestadoras também informam, até o último dia útil de janeiro, o saldo de cada cliente em 31 de dezembro.
Multas
Para pessoa física, a entrega fora do prazo custa R$ 100 por mês ou fração, valor reduzido à metade se a declaração for enviada antes de qualquer procedimento da Receita. Informação omitida, inexata ou incompleta gera multa de 1,5% do valor da operação. Erro corrigido antes de procedimento de ofício não gera multa (artigos 13 e 15).
Segundo a Receita, em nota do Ministério da Fazenda de 1º de julho citada pelo portal Contábeis, foram declarados cerca de R$ 1,58 trilhão em compras e vendas dos principais criptoativos entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, dos quais cerca de R$ 1,13 trilhão em stablecoins.