Transferência para carteira própria a partir de US$ 10 mil passa a ser comunicada ao Coaf
Regra do Banco Central vale desde 1º de outubro. Enviar cripto para a própria carteira continua permitido; o que muda é a comunicação obrigatória da operação.
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Desde 1º de outubro, prestadoras de serviços de ativos virtuais que operam no Brasil precisam fazer uma comunicação específica ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quando um cliente transfere criptoativos de ou para uma carteira autocustodiada em valor igual ou superior a US$ 10 mil, cerca de R$ 51,7 mil na data da norma. A exigência está na Resolução BCB 588, publicada em 23 de setembro, segundo o Capital Aberto.
A norma não proíbe nem limita o envio para carteiras próprias. A operação continua legal, mas passa a gerar um registro automático para o órgão de inteligência financeira. A mesma resolução incluiu nas comunicações automáticas as operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie a partir de US$ 10 mil.
Fracionar não resolve
O texto não prevê a soma de transferências menores para atingir o limite. Dividir o valor em várias operações, porém, continua sujeito à comunicação por suspeita, que não depende de valor mínimo, observa o Capital Aberto.
Desde maio, por força da Resolução BCB 521, as prestadoras já precisam identificar o dono da carteira autocustodiada de destino ou de origem. Com a nova regra, corretoras podem pedir mais comprovações de origem dos recursos e reter um saque até concluir a análise.
A comunicação ao Coaf não é acusação e não gera imposto. Ela se soma à DeCripto, a declaração de operações com criptoativos que a Receita Federal passou a exigir em julho.