Prazo do Banco Central terminou: o que muda para quem usa corretora de cripto no Brasil
Empresas que já operavam tinham até 30 de outubro para pedir autorização. Desde 6 de novembro, bancos e instituições de pagamento não podem operar com prestadoras não autorizadas.
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Terminou em 30 de outubro o prazo para que as empresas que já prestavam serviços com criptoativos no Brasil protocolassem no Banco Central (BC) a primeira fase do pedido de autorização. O protocolo dentro do prazo é condição para continuar funcionando enquanto o BC analisa o pedido, explica o Capital Aberto. As regras, definidas nas Resoluções BCB 519, 520 e 521, de novembro de 2025, estão em vigor desde 2 de fevereiro de 2026.
O BC ainda não divulgou um balanço oficial. O monitor da consultoria Cainvest contava 144 empresas com pedido protocolado, segundo o Finsiders Brasil em texto atualizado em 6 de novembro; um dia antes do prazo eram 38, e um pedido havia sido negado. Cerca de metade dos pedidos é de empresas que já faziam intermediação de criptoativos; corretoras de câmbio e de valores também pediram a licença. Bancos já autorizados não precisam de nova licença: eles comunicam ao BC a atuação no segmento. Protocolar não é o mesmo que ser autorizado.
A regra de 6 de novembro
Desde 6 de novembro, instituições reguladas pelo BC estão proibidas de realizar ou viabilizar operações com entidades de ativos virtuais que não estejam autorizadas, salvo exceções da norma. A data original era 30 de outubro e foi adiada pela Resolução BCB 589 para que o BC publicasse a lista oficial de instituições em transição, registra o Voto 108/2026 do próprio BC.
Na prática, uma plataforma sem pedido protocolado pode perder o acesso ao sistema bancário. Nesse caso, ela tem até 30 dias para encerrar as atividades, e o cliente precisa sacar ou transferir os ativos, segundo o Capital Aberto. O Finsiders lista ao menos seis plataformas que anunciaram ou iniciaram a descontinuação de operações como corretoras no país.
Exigências
O capital mínimo vai de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades. As prestadoras devem segregar o patrimônio dos clientes, passar por auditoria independente e manter ao menos três administradores responsáveis perante o BC. Depois de aprovada a primeira fase, a empresa tem 60 dias para enviar a documentação complementar. Uma proposta do BC (Voto 82/2026) prevê a aplicação das regras prudenciais a essas sociedades a partir de 1º de janeiro de 2027.
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