TSE multa a Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas; empresa nega tratamento desigual
Decisão unânime atendeu a representação da coligação de Lula. Em manifestação ao tribunal, a companhia contesta os levantamentos que apontaram direcionamento de conteúdo.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, em 10 de novembro, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre acusações de distribuição desigual de conteúdo político durante a campanha de 2026. A empresa controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
A decisão respondeu a uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Lula. A campanha acusou a plataforma de restringir o alcance de publicações do candidato e favorecer a de Flávio Bolsonaro (PL), citando anúncios pagos com recursos do exterior e uso de inteligência artificial em publicidade negativa.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Ele afirmou que determinou 17 medidas de esclarecimento durante a eleição e que as respostas vieram incompletas, em parte em língua estrangeira e com dados agregados, o que dificultou a verificação. A multa refere-se ao descumprimento das ordens, não ao mérito das acusações.
A Meta, em manifestação protocolada em 6 de novembro, negou ter distribuído conteúdo de forma enviesada. Segundo a empresa, seus relatórios de monitoramento mostram que os levantamentos de terceiros que apontaram direcionamento não consideraram diferenças entre as campanhas, relata a Agência Brasil.
As ações abertas durante o período eleitoral continuam em análise no tribunal.
- O que é
- Na campanha, a Justiça Eleitoral pode exigir dados e providências de plataformas digitais. O descumprimento de ordem judicial gera multa.
- Quem decide
- O TSE julga as representações relativas à eleição presidencial. Cabe recurso ao próprio tribunal e, em matéria constitucional, ao STF.
- Próximos passos
- Julgamento do mérito das ações sobre a atuação da plataforma, ainda sem data.
Cobertura factual e apartidária. A Ajisai não apoia partidos nem candidatos. Os textos descrevem o que foi dito, votado ou decidido, e por quem, com data e fonte; quando há disputa, registram a posição de cada lado. Encontrou um erro? Escreva para a redação: corrigimos e informamos a alteração.
