Governo do Rio: STF rejeita ação do PSD contra retotalização que definiu eleição no primeiro turno
Ministro Cristiano Zanin entendeu que o tipo de ação usado não serve para rever decisão do TSE; partido sustenta que o segundo turno deveria depender só dos votos.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, em 12 de novembro, à ação em que o PSD pedia a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido queria suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos) e mandou refazer a totalização.
Com a nova contagem, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi considerado eleito no primeiro turno. Eduardo Paes (PSD) ficou com 44,16%, segundo os dados do TSE.
Na decisão, Zanin afirmou que a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), instrumento escolhido pelo PSD, não substitui recurso nem serve para revisar decisões judiciais em casos concretos. A decisão não examinou o mérito da retotalização.
O PSD argumentou ao Supremo que a realização de segundo turno deve depender exclusivamente dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”, de acordo com o relato da Agência Brasil. Para o partido, a interpretação adotada permite que um candidato com registro negado permaneça na urna e que a anulação posterior altere a base de cálculo.
Douglas Ruas criticou, em outubro, o que chamou de judicialização da eleição e declarou-se governador eleito. Cabem ainda os recursos previstos na legislação eleitoral.
- O que é
- Votos dados a candidato cujo registro é negado de forma definitiva são anulados. Como o cálculo usa votos válidos, a anulação pode mudar o percentual dos demais.
- Quem decide
- O TSE decide sobre registros e totalização. O STF só atua em questões constitucionais e pelos caminhos processuais adequados.
- Próximos passos
- Diplomação pelo TRE-RJ e posse em 6 de janeiro, salvo decisão judicial em contrário.
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