Escala 5x2 começa em 16 de dezembro; STF permite jornada diária de até 8h24 na transição
Liminar do ministro Flávio Dino tem quatro votos para ser confirmada no plenário virtual. Emenda constitucional acabou com a escala 6x1.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da escala de trabalho 5x2, prevista na emenda constitucional que extinguiu a escala 6x1. Em liminar de 12 de novembro, ele autorizou que, durante um ano de transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
Pela decisão, os 24 minutos que excedem as oito horas diárias não geram pagamento de hora extra durante a etapa intermediária, que vai até 15 de dezembro de 2027. O ministro escreveu que a medida compatibiliza as decisões do Congresso mesmo que a negociação coletiva não avance.
A liminar foi dada depois de audiência de conciliação com confederações patronais e centrais sindicais. Dino afirmou, na abertura, que o tribunal não rediscutiria o mérito da mudança, decisão que cabe ao Congresso, e trataria apenas da forma de implementação. Representantes dos empregadores haviam manifestado receio sobre o cumprimento da jornada no período de transição.
O plenário do STF começou a julgar a liminar em sessão virtual. Até 13 de novembro havia quatro votos para confirmá-la, segundo a Agência Brasil.
Para quem trabalha no Brasil, a regra geral passa a ser de dois dias de repouso remunerado por semana a partir de 16 de dezembro. Categorias com regimes próprios e acordos coletivos podem ter regras específicas; a orientação é consultar o sindicato ou o empregador.
- O que é
- Escala 5x2 significa cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A emenda constitucional aprovada pelo Congresso substituiu o limite anterior, que permitia seis dias seguidos de trabalho.
- Quem decide
- O Congresso definiu a regra; o STF julga ações sobre como aplicá-la. Liminar é decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo plenário.
- Próximos passos
- Conclusão do julgamento da liminar no plenário virtual e início da vigência em 16/12/2026.
Cobertura factual e apartidária. A Ajisai não apoia partidos nem candidatos. Os textos descrevem o que foi dito, votado ou decidido, e por quem, com data e fonte; quando há disputa, registram a posição de cada lado. Encontrou um erro? Escreva para a redação: corrigimos e informamos a alteração.
