PGR dá parecer contra a revisão da condenação de Jair Bolsonaro; caso irá ao plenário do STF
Defesa do ex-presidente alega nulidades no processo que resultou em pena de 27 anos e três meses. Relator é o ministro Kassio Nunes Marques.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal, em 12 de novembro, parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa quer derrubar a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
No parecer, Gonet afirma que as provas usadas pelo tribunal demonstraram a existência de uma organização estável com finalidade definida e que as dúvidas levantadas pela defesa sobre procedimentos técnicos não bastam para evidenciar inocência nem para reduzir a pena.
A defesa sustenta que houve nulidades na tramitação, como cerceamento de defesa por falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos, de acordo com a Agência Brasil.
O relator da revisão é o ministro Kassio Nunes Marques, que integra a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original. Depois do parecer, cabe a ele liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Não há data marcada.
- O que é
- Revisão criminal é um pedido para reexaminar uma condenação definitiva, admitido em hipóteses específicas, como erro judiciário ou prova nova.
- Quem decide
- O plenário do STF, a partir do voto do relator. A PGR opina, mas não decide.
- Próximos passos
- Liberação do processo pelo relator e inclusão na pauta do plenário.
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