STF arquiva o inquérito das fake news a pedido da PGR
Presidente da Corte, Edson Fachin, atendeu à Procuradoria; atos de investigação já praticados e ações penais derivadas não são anulados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou em 9 de novembro o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019. Ele atendeu a pedido apresentado no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República, para quem a investigação já cumpriu seu objetivo.
O pedido da PGR foi feito sob sigilo, sem divulgação dos detalhes. Segundo a Agência Brasil, a decisão não anula os procedimentos de investigação realizados desde a abertura do inquérito, e as ações penais que tiveram origem nele seguem seu curso.
Em outubro, Fachin havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. A investigação foi aberta por iniciativa do próprio tribunal para apurar ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus integrantes, formato que foi alvo de questionamentos e que o plenário considerou válido em 2020.
O inquérito tramitou por mais de sete anos. A decisão de arquivamento não traz novo pronunciamento do tribunal sobre o formato da investigação; ela se limita a acolher o pedido do Ministério Público, a quem cabe propor ações penais.
- O que é
- Inquérito é a fase de investigação, anterior a uma eventual denúncia. Arquivar significa encerrar essa fase sem novas diligências.
- Quem decide
- O Ministério Público é o titular da ação penal e pode pedir o arquivamento; o relator ou o presidente do tribunal decide.
- Próximos passos
- As ações penais já abertas continuam a ser julgadas normalmente.
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