Voto distrital misto: o que diz a proposta que líderes da Câmara querem votar neste ano
Mudança valeria para deputados e vereadores, com implantação plena prevista para 2034. Relator propõe voto único em vez de dois votos.
Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apresentaram, três dias depois do segundo turno, uma proposta para trocar o sistema proporcional pelo voto distrital misto na eleição de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores. O Senado, eleito pelo sistema majoritário, ficaria de fora. A iniciativa é conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de siglas como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB, segundo a Agência Brasil.
No modelo em discussão, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos em distritos, em disputa majoritária, e a outra metade por listas partidárias. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou em 9 de novembro diretrizes que preveem um voto único por eleitor, e não dois, como no projeto de 2017 do então senador José Serra.
A mudança depende de emenda constitucional. Pelo cronograma defendido pelo relator, o novo sistema valeria nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034; uma regra de transição para 2030 ainda está em debate. O texto também deve trazer critérios para o desenho dos distritos e incentivos à eleição de mulheres.
Motta afirmou que procuraria o PL, o Novo e os partidos da federação liderada pelo PT para discutir o tema. Até 15 de novembro, não havia data de votação confirmada na agenda oficial do plenário.
Defensores do modelo dizem que ele aproxima o eleito do eleitor e reduz o custo das campanhas. Críticos apontam o risco de sub-representação de minorias e de desenho de distritos que favoreça determinados grupos. Os dois argumentos aparecem nos debates registrados pela Agência Brasil.
- O que é
- No sistema proporcional atual, as cadeiras são distribuídas entre partidos conforme a votação total. No distrital misto, parte dos eleitos representa um território e parte vem de listas partidárias.
- Quem decide
- O Congresso, por PEC. Mudanças nas regras eleitorais só valem para eleições realizadas pelo menos um ano depois de aprovadas (artigo 16 da Constituição).
- Próximos passos
- Apresentação do relatório, votação em comissão especial e dois turnos no plenário da Câmara; depois, Senado.
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