Imigração
Justiça em Boston derruba limite de 4 anos para estudantes estrangeiros e suspende restrição a estágios pelo CPT
Dois juízes federais em Boston anularam a regra que fixava prazo de permanência para vistos F e J e suspenderam as diretrizes do ICE que restringiam estágios de estudantes estrangeiros pelo CPT.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·

Estudantes estrangeiros nos EUA, inclusive brasileiros com visto F-1, tiveram duas vitórias na Justiça federal de Massachusetts nesta semana. Na segunda-feira (16, horário local), o juiz F. Dennis Saylor IV anulou a regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) que acabaria com o sistema de 'duration of status'. Na terça (17), a juíza Julia Kobick suspendeu duas orientações do ICE que restringiam o CPT, autorização de trabalho ligada ao curso.
Fim do prazo fixo de quatro anos
Hoje, quem tem visto de estudante (F), de intercâmbio (J) ou de imprensa (I) pode ficar nos EUA enquanto cumprir as condições do programa. A regra publicada em julho trocaria isso por uma admissão de até quatro anos, com necessidade de pedir prorrogação para cursos mais longos, além de limitar troca de programa e alguns diplomas adicionais. Saylor já havia barrado a norma em setembro e agora a anulou por completo, ao concluir que o DHS foi além do que a lei permite. Segundo o juiz, a legislação não dá ao órgão autoridade para 'enfraquecer o programa de visto F-1'. O governo já recorreu da decisão de setembro ao Tribunal de Apelações do 1º Circuito, e o caso deve seguir em instância superior.
Estágios pelo CPT voltam a valer
Em agosto, o programa de estudantes do ICE (SEVP) avisou às universidades que o CPT só valeria para treinamento obrigatório para todos os alunos do curso, excluindo estágios opcionais que dão créditos. Quatro entidades de ensino superior, entre elas a Association of American Universities, foram à Justiça. Kobick concluiu que o governo provavelmente violou a lei de procedimentos administrativos ao mudar, sem reconhecer a mudança, uma interpretação que vigorava havia mais de 35 anos, segundo a Reuters. Pelo relato da agência, 140.775 estudantes tinham autorização de CPT em 2024. O DHS não quis comentar. A decisão é provisória e o processo continua.
Fontes
- Reuters, via The Korea Times — US judge blocks Trump policy restricting foreign student work options (18/11/2026)
- Inside Higher Ed — Judge Vacates New Visa Limits for International Students (16/11/2026)
- Newsweek — Judge Strikes Down Trump's New Visa Limit on Foreign Students (16/11/2026)
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