Ajuste fiscal: Senado aprova texto-base por 45 a 31 e vota destaques na terça-feira (17)
Projeto de lei complementar limita o crescimento de despesas e corta benefícios tributários; governo estima economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Oposição classifica a proposta como aumento de impostos.
O Senado aprovou em 12 de novembro, por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. O relator é Eduardo Braga (MDB-AM). Quatro destaques ficaram para a sessão de terça-feira, 17 de novembro; depois, o projeto segue para a Câmara.
O requerimento de urgência, que levou o texto direto ao plenário, passou por 40 a 38. Pelos registros de votação do Senado, no texto-base votaram a favor, entre outros, PT (8), MDB (8), PSD (9) e PSB (6); votaram contra PL (12), PSD (5), PP (4) e Republicanos (4). Houve votos divergentes dentro de PL, PP, Republicanos, PSD e PSDB.
O projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que os mecanismos de contenção forem acionados, corta 10% dos benefícios tributários, com exceções, e amplia as hipóteses de bloqueio de gastos. Também retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde e dá 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, de acordo com a Agência Brasil.
O governo afirma que as medidas são necessárias para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), questionou a velocidade da tramitação e disse que a proposta equivale a aumento de impostos. O relator respondeu que cerca de 50 emendas de senadores foram incorporadas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse à Agência Senado que o adiamento dos destaques dá tempo para que os senadores avaliem se mantêm ou retiram o apoio a eles.
- O que é
- Projeto de lei complementar regula temas que a Constituição reserva a esse tipo de lei, como finanças públicas. Exige maioria absoluta: 41 senadores e 257 deputados.
- Quem decide
- Senado e Câmara votam; o presidente da República sanciona ou veta. Destaques são votações em separado de trechos do texto.
- Próximos passos
- Destaques no plenário do Senado em 17/11; em seguida, análise pela Câmara. Se os deputados mudarem o texto, ele volta ao Senado.
Cobertura factual e apartidária. A Ajisai não apoia partidos nem candidatos. Os textos descrevem o que foi dito, votado ou decidido, e por quem, com data e fonte; quando há disputa, registram a posição de cada lado. Encontrou um erro? Escreva para a redação: corrigimos e informamos a alteração.
