Orçamento de 2027: comissões da Câmara definem emendas à LDO e à LOA nesta semana
Agenda oficial traz mais de 15 reuniões sobre os dois projetos em 17 e 18 de novembro. Na semana passada, o Congresso aprovou R$ 152,4 bilhões em créditos para 2026.
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados marcaram para 17 e 18 de novembro reuniões para definir suas emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026) e ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLN 24/2026). A agenda publicada nos Dados Abertos da Câmara lista reuniões, entre outras, das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Saúde, Educação, Relações Exteriores e Segurança Pública.
As emendas de comissão são uma das formas de os parlamentares alterarem a proposta enviada pelo Executivo. Depois dessa etapa, os textos são analisados pela Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, e votados em sessão conjunta do Congresso.
O projeto de Orçamento trabalha com meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, segundo a Agência Brasil. O pacote de ajuste fiscal em votação no Senado (PLP 299/2026) foi apresentado pelo governo como forma de abrir espaço para cumprir essa meta.
Em 12 de novembro, o Congresso aprovou 24 projetos de crédito suplementar ou adicional para o Orçamento de 2026, no total de R$ 152,4 bilhões. O maior, de R$ 149,4 bilhões, destina recursos aos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social para despesas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada. Os textos seguiram para sanção.
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram o projeto que reestrutura carreiras da Receita Federal, do INSS e do Ibama, com previsão de reajustes.
- O que é
- A LDO fixa metas e regras para o Orçamento do ano seguinte; a LOA estima receitas e autoriza despesas. As duas são propostas pelo Executivo.
- Quem decide
- O Congresso, em sessão conjunta, depois do parecer da Comissão Mista de Orçamento. O presidente sanciona ou veta.
- Próximos passos
- Emendas nas comissões (17 e 18/11), relatórios na Comissão Mista e votação em plenário do Congresso. O calendário final de votação não havia sido confirmado por nós até 15/11.
Cobertura factual e apartidária. A Ajisai não apoia partidos nem candidatos. Os textos descrevem o que foi dito, votado ou decidido, e por quem, com data e fonte; quando há disputa, registram a posição de cada lado. Encontrou um erro? Escreva para a redação: corrigimos e informamos a alteração.
