CPMI do Banco Master: Alcolumbre diz que cabe à presidência decidir quando ler o requerimento
Partido Novo cobra a instalação e recorreu da decisão; vice-líder do governo defende abrir a comissão só na próxima legislatura.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou em 12 de novembro que cabe à presidência definir o momento de leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Banco Master. A leitura em sessão conjunta é o ato que cria formalmente a comissão.
Uma questão de ordem sustentava que, reunidas as assinaturas necessárias, a abertura seria obrigatória. A Mesa rejeitou esse entendimento. Alcolumbre disse ainda que o caso já é tratado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A instalação foi cobrada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hattem (RS), criticou a decisão e apresentou recurso, que o presidente disse que enviará à Comissão de Constituição e Justiça no momento oportuno.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que apresentará pedido de CPMI na próxima legislatura, por entender que não há tempo útil até o fim da atual, e defendeu que a comissão investigue também o financiamento do filme “Dark Horse”.
O Banco Master é investigado por suspeita de fraudes financeiras. O ex-controlador Daniel Vorcaro está preso desde março; a PGR opinou em 11 de novembro pela manutenção da prisão, e a defesa pede a revogação.
- O que é
- CPI mista reúne deputados e senadores para investigar fato determinado por prazo certo. Precisa das assinaturas de um terço de cada Casa (171 deputados e 27 senadores).
- Quem decide
- O presidente do Congresso faz a leitura do requerimento; os líderes indicam os integrantes. A comissão investiga, mas não julga: envia conclusões ao Ministério Público.
- Próximos passos
- Análise do recurso na CCJ. A atual legislatura termina em 31 de janeiro de 2027, e comissões não concluídas se encerram com ela.
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