Imigração
AIMA abre agendamento de residência sem visto para pais e mães de criança portuguesa
Imigrante com filho menor de nacionalidade portuguesa que mora em Portugal já pode pedir online o agendamento da autorização de residência com dispensa de visto, informou a AIMA.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criou uma nova opção no formulário de contacto online para pedir agendamento de autorização de residência com dispensa de visto consular. A modalidade é voltada a pais e mães estrangeiros de crianças portuguesas que vivem no país, segundo o aviso da agência divulgado pelo jornal Público na segunda-feira (16).
Quem pode pedir
A base legal é a alínea k) do n.º 1 do artigo 122.º da Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007). Os requisitos valem todos ao mesmo tempo: ter filho ou filha menor com nacionalidade portuguesa, a criança morar em Portugal, exercer de fato as responsabilidades parentais e garantir o sustento e a educação dela.
A AIMA avisa que cumprir esses pontos não dispensa a verificação das demais condições da lei. Pedidos que não se encaixem nessa alínea, ou que não reúnam os requisitos, não serão considerados nesta modalidade.
Como fazer o pedido
O pedido é feito no formulário de contacto da AIMA (contactenos.aima.gov.pt), escolhendo o assunto "Autorização de Residência" e o subtipo de agendamento com dispensa de visto do artigo 122 k. Os documentos digitalizados são anexados no próprio formulário. No dia do atendimento presencial, é preciso levar toda a documentação exigida por lei, mesmo a que já foi enviada.
A agência também pede paciência com a fila: "Não submeta pedidos repetidos enquanto o pedido inicial aguarda tratamento." Pedidos duplicados atrasam a análise.
Fontes
- Público (Público Brasil) — AIMA abre agendamento para pedidos de residência em Portugal com dispensa de vistos (16/11/2026)
- AIMA — Formulário de contacto
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