Imigração
Democratas propõem que ordem de deportação expire após 10 anos para quem não tem condenação criminal
Projeto na Câmara dos EUA abre caminho para o green card de quem vive há anos com ordem final de remoção. Jeffries promete votar o Dream and Promise Act no início de 2027.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·

Deputados democratas preparam um projeto de lei para que as ordens finais de deportação deixem de valer depois de 10 anos, no caso de imigrantes que continuaram morando nos EUA e não têm condenação criminal. O texto, chamado Protect Our Neighbors Act, é da deputada Lateefah Simon, da Califórnia, e deveria ser apresentado nesta quinta-feira (19), segundo a ABC News.
Hoje, a ordem final de remoção não tem prazo de validade: pode ser cumprida pelo ICE décadas depois de emitida, inclusive num check-in de rotina. Segundo depoimento de fevereiro do então diretor interino do ICE, Todd Lyons, cerca de 1,6 milhão de pessoas no país têm ordem final de deportação.
O que o projeto prevê
Pela proposta, a ordem venceria após 10 anos de presença contínua no país, e quem tivesse a ordem vencida poderia buscar a residência permanente. O governo só conseguiria renovar uma ordem vencida diante de um juiz de imigração, com provas claras e convincentes de um motivo forte para a demora, que não seja falta de verba ou de estrutura, e de que a renovação atende ao interesse público.
O projeto tem três coautores, todos democratas da Califórnia. A própria ABC News lembra que é improvável que ele seja votado antes do fim do ano. A chance aumenta a partir de janeiro, quando os democratas assumem o controle das duas Casas do Congresso. Mesmo assim, qualquer lei precisa da sanção do presidente Donald Trump.
Dream and Promise Act em 2027
Na terça-feira (17), o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, cotado para presidir a Casa, disse que o partido vai levar a votação o American Dream and Promise Act no início da próxima legislatura. O projeto dá residência permanente aos dreamers, que chegaram aos EUA ainda crianças, e a beneficiários do TPS. Segundo a deputada Sylvia Garcia, autora do pedido para forçar a votação ainda neste ano, faltava uma assinatura para chegar às 218 necessárias.
Nesta quinta (19), o American Immigration Council divulgou relatório segundo o qual mais de 1 milhão de pessoas perderam o TPS no atual governo, e outras 300 mil perderam a proteção do DACA ou do parole humanitário. A entidade, que defende os imigrantes, pede ao novo Congresso que crie caminhos para a regularização.
Fontes
- ABC News — House Dems to introduce immigration bill establishing a 10-year expiration on final orders of removal (18/11/2026)
- The Washington Sun — Jeffries Says Democrats Will Act on Pathway to Citizenship Early Next Congress (17/11/2026)
- American Immigration Council — Report: Trump Delegalization Campaign Put Millions at Risk of Deportation (19/11/2026)
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