Política
Lei da Dosimetria: Moraes marca para 4 de dezembro o julgamento no STF da lei que reduz penas do 8 de Janeiro
Quatro ações contestam a Lei 15.402/2026, promulgada após o Congresso derrubar o veto de Lula. A análise será no plenário virtual, a pedido de Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A análise será feita no plenário virtual, em que os ministros registram os votos pelo sistema eletrônico ao longo de alguns dias.
A lei muda o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi promulgada em 8 de maio de 2026, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há quatro ações no STF que contestam a validade da norma.
Por que a lei está parada
Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o pedido de uma condenada que queria a redução imediata da pena. Para o ministro, o tribunal não deve aplicar a nova regra enquanto sua constitucionalidade estiver em discussão. O processo foi liberado para julgamento depois de um encontro de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pediram a definição.
O presidente do STF, Edson Fachin, já havia sinalizado que a Corte poderia decidir o tema ainda este ano. O resultado do julgamento vai dizer se as penas já aplicadas aos condenados podem ser recalculadas com base na nova lei.
Fontes
- Agência Brasil — Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
- CNN Brasil — Moraes pauta julgamento sobre Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
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