Custo de vida
Espanha cria título de família monoparental; mãe ou pai sozinho com dois filhos passa a ter direitos de família numerosa
Congresso validou o decreto que cria o título de família monoparental na Espanha. A partir de 1º de janeiro, mãe ou pai sozinho com dois filhos terá os benefícios de família numerosa.
Por Suzuki N., Editor de Notícias da Ajisai ·

A Diputación Permanente do Congresso dos Deputados convalidou na quarta-feira (18) o Real Decreto-ley 35/2026, que cria um estatuto nacional para as famílias monoparentais e o título oficial que as reconhece. A convalidação foi publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE) nesta sexta-feira (20). O decreto está em vigor desde 12 de novembro, mas o título e as mudanças na lei de famílias numerosas só produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o Ministério de Derechos Sociales, mais de 80% dessas famílias são chefiadas por mulheres.
Quem entra
É considerada monoparental a família formada por um único progenitor (ou tutor, ou acolhedor) com um ou mais filhos menores sob sua guarda e custódia. O decreto também inclui casos com dois progenitores: quem tem a guarda exclusiva e não recebe pensão alimentícia, a mãe vítima de violência de gênero que tem a guarda dos filhos e a ausência forçada do outro progenitor por um ano ou mais. O texto não exige nacionalidade espanhola: o pedido é feito na comunidade autônoma onde a família mora, e o título vale em toda a Espanha, inclusive na versão digital.
Categorias e família numerosa
O título terá duas categorias. A especial vale para quem tem dois filhos ou mais, para quem tem um filho e renda anual por membro de até 150% do IPREM (o indicador oficial de renda) e para os casos de deficiência de pelo menos 33% do filho ou do progenitor; as demais famílias ficam na geral. O título vale até o filho mais novo fazer 21 anos, ou 26 se estiver estudando. Na lei de famílias numerosas, o progenitor sozinho com dois filhos passa a ser equiparado a família numerosa, com descontos em transporte, matrícula escolar e taxas. A categoria especial de família numerosa passa a começar no quarto filho (antes, no quinto) e inclui famílias com três filhos e renda por membro de até 150% do IPREM.
Pela lei de famílias numerosas, estrangeiros de fora da União Europeia têm os mesmos direitos dos espanhóis desde que todos os membros que dão direito aos benefícios sejam residentes na Espanha. O decreto também manda adaptar o Ingreso Mínimo Vital, bolsas de estudo e programas de emprego para essas famílias e muda o Fondo de Garantía del Pago de Alimentos, que adianta a pensão não paga pelo outro progenitor; esse fundo, porém, atende filhos de nacionalidade espanhola ou de outro país da UE residentes no país.
Fontes
- BOE — Real Decreto-ley 35/2026, de 10 de noviembre (familias monoparentales y otras medidas de apoyo a las familias)
- BOE — Resolución de convalidación del Real Decreto-ley 35/2026 (BOE 20/11/2026)
- Ministerio de Derechos Sociales — El Congreso convalida el real decreto-ley que crea el título de familias monoparentales (18/11/2026)
- BOE — Ley 40/2003, de Protección a las Familias Numerosas (texto consolidado)
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